HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO

ASSISTENCIA SINDICAL – HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Para homologar a Rescisão do Contrato de Trabalho do (a) empregado (a), a empresa deverá AGENDAR o atendimento. No dia marcado, deverá comparecer ao Sindicato portando os documentos abaixo discriminados. Para agendamento de homologações, favor entrar em contato com a SECRETARIA da entidade pelo fone (34) 3831-6240.

Com o objetivo de melhorar o atendimento dos serviços prestados, informamos a documentação necessária que deve ser apresentada e fornecida, pelas empresas, para homologação de rescisão de contrato de trabalho:

  1. CTPS atualizada;
  2. Livro ou ficha de registro;
  3. Aviso prévio assinado pelo trabalhador;
  4. Exame médico demissional;
  5. Termo de rescisão em 05 (cinco) vias;
  6. Comprovante de depósito das verbas rescisórias em conta bancária do trabalhador; ou cheque administrativo ou pagamento em dinheiro no ato da homologação;
  7. Requerimento do Seguro Desemprego
  8. Carta de preposição
  9. Cópia da última SEFIP/GFIP-RE;
  10. Comprovante de recolhimento rescisório – GRRF, chave de identificação e demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório do trabalhador;
  11. Extrato do FGTS para fins rescisórios;
  12. Demonstrativo de média de horas extras, bônus, comissões etc;
  13. Holerite do mês de março (do ano corrente).

Documentos para homologação por morte:

  1. C.T.P.S
  2. 05 vias T.R.C.T
  3. Extrato F.G.T.S
  4. Comprovante de pagamento
  5. Atestado de óbito
  6. Certidão de dependência pela Previdência Social ou por decisão judicial

Documentos para homologação com Pensão Alimentícia:

  1. Sentença ou ata de audiência de conciliação judicial em que esteja determinado o desconto
  2. Comprovante do depósito na conta do beneficiário.

Documentos para homologação por prazo determinado:

  • Contrato de trabalho por prazo determinado

Observações:

1) Para efeito das novas exigências do Sistema Homolognet, seguem razão social, cadastro nacional de pessoa jurídica e código sindical do SECPAR:

Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio e Região – SECPAR
CNPJ: 00.687.333/0001-30

Atenção!
Novo Código Sindical: 921.000.000.91092-6  

ATENDIMENTO

Para agendar homologação, ligue para (34) 3831-6240 ou (34) 98804-5549.

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:30 às 16:30 horas.

Sede

  • Patrocínio/MG: Tel: (34) 3831-6240