Convenção coletiva dispõe sobre trabalho nos feriados

O Sindicato dos Comerciários informa que o comércio em Patrocínio no período de março de 2019 a fevereiro 2020 dispõe  de uma norma coletiva para o trabalho em feriados, em que a empresa deverá estar autorizada pelo Sindicato do Comércio, mediante adesão através de Certificado para utilização de mão de obra  dos empregados para trabalhar nos feriados incluindo os dias  07 e 08 de setembro de 2019.

Os empresários devem observar rigorosamente as disposições contidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra à disposição das empresas e trabalhadores.

Dessa forma, as empresas do comércio representadas pelo Sindicomércio de Patrocínio, que optarem pela utilização da mão de obra no feriado, deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado – disponível no Sindcomércio e efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho, conforme previsto nas cláusulas da CCT.

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de uma gratificação, por feriado trabalhado, no valor de R$39,86 (trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação.

O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada, bem como conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o respectivo feriado.

A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de setembro de 2019.

As empresas representadas pelo  Sindicato  deverão consultar a respectiva CCT, no que se refere à autorização para o trabalho nesses feriados.

No caso de descumprimento da CCT, clausula de feriados, as empresas serão penalizadas com pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado, sendo R$500,00 (quinhentos reais) destinados a cada funcionário.

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TRABALHO EM FERIADOS

Adesão ao Trabalho em Feriados é utilizada para permitir o trabalho dos comerciários em feriados autorizados na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

O procedimento é obrigatório e, em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte do Sindicato profissional e multa por funcionário.

A solicitação deve ser feita mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão abrir o estabelecimento nas datas específicas. É importante que façam a solicitação antecipadamente.