Convenção Coletiva 2020 e algumas ponderações importantes para análise das categorias representadas

PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO PATRONAL NO RADIO COMUNIDADE NA DIFUSORA DE PATROCÍNIO

Em entrevista à Rádio Comunidade, levada ao ar pela Rádio Difusora de Patrocínio,  na data de 10/07/2020, ficaram muitas questões que não foram totalmente esclarecidas, em relação à negociação coletiva 2020 do comércio patrocinense.

É necessário tecer algumas considerações a respeito:

O presidente do Sindicato patronal não mencionou nesta entrevista quanto à proposta da entidade patronal de reajuste salarial para os trabalhadores no comércio de Patrocínio.  Em julho, o Sindicato patronal enviou proposta para o Sindicato laboral propondo manter as cláusulas da CCT 2019/2020, e esta proposta foi aceita pelo Sindicato dos Comerciários, finalizando as negociações.

Nessa entrevista, o presidente do Sindicato patronal não  revelou qual valor de piso mínimo proposto  pela comissão Sindcomércio, para  ser pago à categoria profissional.  Mas é importante dizer que o Sindicato patronal quando das negociações, havia proposto o valor de R$10,00 (dez) acima do salário mínimo legal para o trabalhador que recebia  o salário para empresa optante de Regime salarial REPIS.

Na entrevista, o representante legal Sindcomércio não mencionou  que o Sindicato patronal propôs o valor de R$26,00 para os demais trabalhadores, empregados de empresas não optantes do REPIS.

Quanto ao prêmio mencionado e que foi proposto pela comissão patronal,  ao ver do presidente do Sindicato dos Comerciários (laboral), é uma forma de forçar  o empregado trabalhar mais dentro de uma jornada de trabalho,  sem saber o que vai receber ou até mesmo não ter seu esforço reconhecido, pois pela cláusula proposta, a empresa pagaria o prêmio para o empregado que quisesse ou nenhum, caso não fosse reconhecido o esforço. Além de não receber os reflexos nos direitos trabalhistas como (décimo terceiro, nas férias, no fundo de garantia) e recolhimento de INSS para aposentadoria. Portanto, essas boas intenções, como tenta passar, na realidade não é bem assim.

O presidente do Sindicato patronal  não divulgou a respeito dos BENEFÍCIOS SOCIAIS (para as empresas e os empregados) apresentados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio como forma de garantir os seguintes benefícios para as categorias (empresas e empregados):

BENEFÍCIO NATALIDADE – BENEFÍCIO CAPACITAÇÃO – MANUTENÇÃO DE RENDA FAMILIAR – BENEFÍCIO SAÚDE – BENEFÍCIO ALIMENTAR – BENEFÍCIO SERVIÇO FUNERAL – BENEFÍCIO RECOLOCAÇÃO -BENEFÍCIO PRÉ-INVENTÁRIO – BENEFÍCIO PSICOSOCIAL E NUTRICIONAL – BENEFÍCIO CERTIFICAÇÃO DIGITAL / E-CPF/ E-CNPJ – BENEFÍCIO ODONTOLÓGICO – BENEFÍCIO REEMBOLSO DE RESCISÃO – BENEFÍCIO LICENÇA PATERNIDADE – BENEFÍCIO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO ESTRUTURAL – BENEFÍCIO CONECTA – EMPRESAS – BENEFÍCIO MURAL DE EMPREGOS – BENEFÍCIO COMPRA DIRETA – BENEFÍCIO TRIAGEM DE ATESTADOS – ATENDIMENTO JURÍDICO – CONSULTAS MÉDICAS.

Esta proposta do BENEFICIO SOCIAL foi aprovada na mesa de negociação e o presidente do Sindicato patronal comunicou a aprovação ao Sindicato laboral por e-mail.

Acontece que a CCT 2020 ainda não está em vigor e os benefícios NÃO foram implantados, pelo motivo do presidente do Sindcomércio Sr. Wander Junior,  não ter assinado a convenção mesmo após a concordância das propostas do Sindicato laboral. Por esse motivo o Sindcomércio foi notificado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio para cumprir o parágrafo único do artigo 613 da CLT.

Quanto às CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS mencionadas pelo presidente patronal Sr. Wander Júnior, o qual se referiu na entrevista, em primeiro momento, a Comissão de Negociação Patronal havia apresentado na mesa de negociações 02(DUAS) CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA O SINDICATO PATRONAL (diferentemente do que o Sr. Wander disse na entrevista) . Contribuições estas que seriam obrigatórias  A FAVOR SOMENTE DO SINDICATO PATRONAL e nenhuma contribuição a favor do Sindicato dos trabalhadores. Após embates,  houve em segundo plano, a  exclusão da cobrança de contribuições aos Sindicatos.

Nos bastidores, até a data de hoje, 15 de agosto de 2020, está havendo uma troca de notificações entre os Sindicatos, de um lado o Sindicato laboral notificando o Sindicato patronal para redigir a CCT 2020 e do outro, o Sindicato patronal que não apresenta a CCT para assinatura. Esse é o impasse. Vamos aguardar os próximos acontecimentos e quem sabe, garantir sorrisos nas empresas!

RESPOSTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO AO SINDCOMÉRCIO:

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Sr. Ronaldo Soares, declarou que foi inadequada esta parcial de entrevista do presidente patronal, sem se garantir o contraditório por parte da representação laboral.  E, principalmente, pelas inverdades contidas na entrevista.

A maioria das pessoas, dos empresários e trabalhadores não tem acesso às negociações, às informações  dos bastidores de como ocorrem as tratativas na mesa de negociações. Nem sequer as atas foram redigidas e sequer foram assinadas as tratativas pelos componentes nessas reuniões.

Houveram os debates que praticamente ficaram na informalidade. De formal mesmo somente a troca de e-mails.

Diante da fala da representação do Sindcomércio dizendo  que, mesmo sendo Sindicato de Empresas, apresentou várias cláusulas de BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS para inclusão na Convenção Coletiva de Trabalho, essa informação não procede. Pelo menos não chegaram essas cláusulas para o conhecimento da representação dos trabalhadores.

Não existem como nunca existiram essas cláusulas. Havendo apenas uma em específico, a de PRÊMIOS POR ESFORÇO, que,  pela proposta patronal, o empregado que tivesse reconhecido o seu esforço perante a empresa, receberia um prêmio. É uma cláusula que precisa ser estudada melhor, pois, o empregador corre o risco de ser acionado por acúmulo de funções.

De forma que em referência a benefícios aos empregados para inclusão na Convenção Coletiva,  propostas supostamente feitas pelo Sindicato patronal, simplesmente não existiram. Deve ser algum mal entendido por parte da representação patronal.

Muito menos quanto à inclusão de auxílios, como vale-alimentação. Estes, nunca foram cogitados pelo Sindicato patronal nas reuniões. Se cogitaram, não apresentou-as.

Pelo contrário, em todos os anos, sempre os diretores do Sindcomércio alegaram que “não podiam onerar as empresas”, quando a representação laboral apresentava as cláusulas econômicas e sociais.

Inclusive, o percentual de reajuste salarial o patronal apresentou como proposta de 2.5% (dois e meio por cento) nos salários, e o piso para empregados de empresas enquadradas no REPIS seria de R$1.055,00 e para os demais empregados de empresas não enquadradas no REPIS, o valor aproximado de R$1.080,00.

Mas se estas propostas realmente existissem, certamente deveriam ter sido encaminhadas ao Sindicato laboral. Mas não foram. Foi uma surpresa ao saber disso através da entrevista.

Quanto aos benefícios manifestados na entrevista, o Sindicato patronal tenta de forma inusitada, passar uma impressão de que está olhando o lado do trabalhador, mas na verdade isso não aconteceu, não apresentaram nada. Dizer que  “a gente tá tentando inserir isso na  Convenção Coletiva que não tinha antes”…. Justamente para que o empresário possa melhorar pro trabalhador sem pesar na carga tributária”, é uma novidade saber dessa afirmação.

A representação laboral não sabe se a representação patronal se refere a estes benefícios como sendo o BENEFICIO SOCIAL FAMILIAR que foi apresentado pelo presidente do Sindicato dos Comerciários e a proposta foi aprovada em mesa de negociação.

No mais, é preciso esclarecer que nenhuma assessorias jurídica acompanhou os trabalhos dos Sindicatos em mesa de negociação ou  estiveram presentes nas reuniões deste ano.

Mas, de qualquer forma, o Sindicato laboral aguarda o envio da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, redigida nos termos pactuados incluindo inclusive as cláusulas dos benefícios  apresentado na entrevista, para assinatura.

Uma vez que o Sindicato dos Trabalhadores não se opõe a inserir cláusulas de benefícios para os representados e nem cria obstáculos para a inclusão das mesmas.